DESCRIÇÃO DO BEM: Imóvel constituído pelo lote 15, da quadra 42, localizado na Rua Agenor Paula Estrela, 1.115, Jaqueline, em Belo Horizonte/MG. Conforme a Guia de IPTU o imóvel possui área total de 360m² e área construída de 109m². No entanto, com base nas observações externas, aparenta possuir área construída maior do que a registrada oficialmente. É composto de uma casa residencial no andar superior, com uma varanda coberta por telhas coloniais; Na parte inferior, no nível da rua, encontram-se duas lojas comerciais. Além das lojas, há um terceiro portão, que aparenta ser o acesso a uma garagem, contudo, não foi possível verificar a capacidade do espaço para armazenamento de veículos. Observação: O imóvel objeto da penhora não se encontra devidamente delimitado e desmembrado da “matrícula mãe” e, por consequência, não tem suas benfeitorias averbadas. Desse modo, na hipótese de arrematação, o arrematante deverá providenciar a regularização do imóvel junto aos órgãos competentes, incluindo, mas não se limitando a retificação/abertura de matrícula, averbação de benfeitorias e regularização junto à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis e/ou todos os trâmites que se fizerem necessários. Índice cadastral 981042 015 001-4.